Advogado de família em Belo Horizonte: o que ele resolve e como

O que um advogado de família resolve

• Divórcio: consensual, em cartório ou na Justiça, ou litigioso, quando há discordância.
• Partilha de bens: divisão do patrimônio conforme o regime de bens do casamento ou da união estável.
• Pensão alimentícia: fixação, revisão, exoneração e cobrança de alimentos.
• Guarda e convivência: definição de com quem os filhos moram e como é a convivência com cada genitor.
• União estável: reconhecimento, contrato de convivência e dissolução.
• Curatela: quando um familiar adulto não consegue mais administrar a própria vida ou os próprios bens.

Cartório ou Justiça

CPC, art. 733; Resolução CNJ 571/2024

Quando o casal está de acordo, o divórcio e a dissolução de união estável podem ser feitos por escritura pública em cartório, com advogado, sem processo. Desde 2024, isso vale também para casais com filhos menores ou incapazes, sem necessidade de processo judicial prévio. Veja os detalhes em divórcio em cartório.

Quando não há acordo: o processo nas Varas de Família

CPC, arts. 693 a 699-A; Lei 11.340/2006

Sem acordo, o caso vai para as Varas de Família. O advogado apresenta o pedido e as provas, pede as medidas urgentes, como pensão e guarda provisórias, e defende os interesses do cliente até a decisão do juiz.

O Código de Processo Civil prevê uma audiência de mediação no início dessas ações. Nas ações de guarda, o juiz deve perguntar antes dela se há risco de violência doméstica ou familiar. Nesses casos, a prioridade é a proteção: a vítima pode pedir medidas protetivas de urgência pela Lei Maria da Penha, como o afastamento do agressor do lar.

Guarda: a regra é a compartilhada

Código Civil, art. 1.584, § 2º

Quando os pais não chegam a um acordo e ambos estão aptos a exercer o poder familiar, a lei determina a guarda compartilhada, salvo se um deles declarar que não deseja a guarda ou se houver elementos que evidenciem risco à criança. Guarda compartilhada não significa que a criança passa metade do tempo em cada casa: significa que as decisões importantes são tomadas pelos dois.

A pensão alimentícia continua sendo possível na guarda compartilhada, porque ela leva em conta as necessidades dos filhos e os recursos de cada genitor.

Pensão alimentícia: como o valor é definido

Código Civil, art. 1.694, § 1º

Não existe percentual fixo em lei. Os alimentos são fixados na proporção das necessidades de quem recebe e dos recursos de quem paga. O valor pode ser revisto quando a situação de uma das partes muda, e pode ser cobrado judicialmente quando não é pago.

Veja mais em pensão alimentícia.

União estável

Código Civil, arts. 1.723 e 1.725

A união estável é reconhecida quando há convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família, inclusive entre pessoas do mesmo sexo, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal. Sem contrato escrito, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens.

Formalizar a união por escritura ou contrato ajuda a evitar disputas, principalmente sobre bens e herança. Veja mais em união estável.

Curatela: proteger sem tirar a autonomia

Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), art. 85

Quando um familiar adulto, por doença ou idade, não consegue mais administrar os próprios bens ou assinar contratos, a família pode pedir a curatela na Justiça. A lei trata a curatela como medida extraordinária e limitada: ela alcança só os atos de natureza patrimonial e negocial, e não o direito ao próprio corpo, ao casamento, à privacidade, à saúde ou ao voto.

Com a curatela, o curador passa a responder por esses atos, inclusive pela venda de bens, que depende de autorização judicial. Veja mais em curatela e interdição.

O que levar para a primeira conversa

• Certidões: de casamento ou nascimento, e dos filhos, se houver.
• Pacto antenupcial: se o casamento teve regime de bens diferente da comunhão parcial.
• Lista de bens: imóveis, veículos, contas e investimentos, mesmo que aproximada.
• Renda e despesas: especialmente dos filhos, se o assunto envolver pensão.
• Decisões anteriores: acordos ou sentenças já existentes sobre guarda, pensão ou divórcio.

Como funciona o atendimento

1. Escuta do casouma conversa reservada, presencial em BH ou por vídeo, para entender a situação e as prioridades da família.
2. Caminho possívelo advogado explica se o caso pode ser resolvido em cartório, por acordo homologado ou se precisa de processo.
3. Estratégiaa definição do melhor caminho: formalizar o entendimento, quando o casal já chega com ele, ou entrar com a ação, quando não há.
4. Formalizaçãoescritura em cartório, acordo homologado pelo juiz ou condução do processo até a decisão.

Questões de família envolvem intimidade. O atendimento é feito com discrição e diretamente pelos sócios do escritório, sem intermediários.

Mitos comuns sobre direito de família