Dra. Camila Couto
OAB/MG 144.015
Atuação em Direito de Família e Sucessório, com foco em mediação entre herdeiros e resolução de conflitos, e em Direito Imobiliário. Advoga há mais de 13 anos.
Sócia
Na guarda compartilhada, pai e mãe dividem a responsabilidade e as decisões importantes sobre os filhos, como escola, saúde e religião, mesmo morando em casas diferentes. Desde a Lei 13.058, de 2014, ela é a regra: quando os dois genitores estão aptos e não há acordo, o juiz aplica a guarda compartilhada, salvo se um deles declarar que não a deseja ou se houver risco de violência doméstica ou familiar. Guarda compartilhada não significa que a criança passa metade do tempo em cada casa. A lei pede que o tempo de convivência seja dividido de forma equilibrada, e define uma cidade como base de moradia dos filhos, conforme o interesse deles. A pensão continua existindo na guarda compartilhada. Os avós também têm direito de visita.
Guarda e convivência são coisas diferentes
Código Civil, art. 1.583, §§ 2º e 3º
| O que define | |
|---|---|
| Guarda | Quem decide sobre a vida dos filhos: escola, saúde, viagens, religião |
| Convivência | Com quem a criança está em cada dia da semana, feriados e férias |
| Base de moradia | A cidade considerada lar de referência dos filhos |
Na guarda compartilhada, o tempo de convívio deve ser dividido de forma equilibrada, sempre conforme as condições de cada família e o interesse dos filhos. Equilibrado não quer dizer exatamente igual: a rotina escolar, a distância entre as casas e a idade da criança pesam no desenho.
Por que a guarda compartilhada é a regra
Código Civil, art. 1.584, § 2º
Desde 2014, quando os dois genitores estão aptos a exercer o poder familiar e não há acordo, o juiz aplica a guarda compartilhada. A exceção é quando um deles declara que não deseja a guarda, ou quando há risco para a criança, como em casos de violência doméstica.
Conflito entre os pais, por si só, não afasta a guarda compartilhada. O juiz pode definir as regras com mais detalhes justamente para reduzir as discussões.
Exemplo prático: um plano de convivência
Pais separados que moram em bairros próximos de BH, com um filho de 6 anos que estuda perto da casa da mãe.
| Período | Como fica |
|---|---|
| Base de moradia | Belo Horizonte, na casa da mãe |
| Semana | O pai busca na escola às terças e quintas e devolve após o jantar |
| Fins de semana | Alternados, de sexta à saída da escola até domingo à noite |
| Férias escolares | Metade com cada genitor |
| Datas especiais | Natal e Ano-Novo alternados; Dia dos Pais e das Mães com o respectivo genitor |
As decisões sobre escola, médico e viagens são tomadas pelos dois. Um plano claro, por escrito, evita a maior parte dos conflitos do dia a dia.
Guarda unilateral
Na guarda unilateral, um dos genitores decide sozinho sobre a vida dos filhos, e o outro tem direito de convivência e o dever de supervisionar os interesses dos filhos, podendo pedir informações e prestação de contas. Ela é aplicada quando um dos pais não quer ou não pode exercer a guarda, ou quando a compartilhada colocaria a criança em risco.
Avós e alienação parental
Código Civil, art. 1.589, parágrafo único; Lei 12.318/2010
- Direito dos avós: a lei garante aos avós o direito de visita, a critério do juiz e conforme o interesse da criança.
- Alienação parental: é a interferência de um genitor para que a criança rejeite o outro, como impedir contatos ou desqualificar o outro genitor. A lei prevê medidas como advertência, ampliação da convivência do genitor prejudicado e acompanhamento psicológico.
Como montar um acordo de guarda que funcione
- Rotina da criança primeiro: escola, atividades e distância entre as casas definem o desenho da convivência.
- Calendário por escrito: semana, fins de semana, férias, feriados e aniversários.
- Regras de comunicação: como os pais combinam decisões e trocam informações sobre escola e saúde.
- Viagens: quando é preciso autorização do outro genitor, especialmente para o exterior.
- Revisão: como o acordo será ajustado conforme a criança cresce.
O acordo de guarda costuma vir junto com a pensão alimentícia. Quando os pais estão de acordo, tudo pode ser formalizado junto com o divórcio em cartório; quando não estão, é decidido pelo juiz no divórcio litigioso.
Mitos comuns sobre guarda compartilhada
Guarda compartilhada é metade do tempo em cada casa
Não. É divisão das decisões; o tempo deve ser equilibrado, não necessariamente igual.
Com guarda compartilhada, não há pensão
Há. A pensão continua conforme necessidades e possibilidades.
Se os pais brigam, não pode ser compartilhada
Pode. O conflito, por si só, não afasta a regra.
Mudar de cidade com o filho é livre
Não. Na guarda compartilhada, a mudança exige acordo ou autorização judicial.
O que dizem os clientes
LM
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Luciana MoraisDepoimento de cliente
“Profissionais extremamente atenciosos e competentes! São excelentes pois possuem muito conhecimento e segurança no seu trabalho. São muito comprometidos pois isso indico mil vezes...”
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado. As normas citadas foram conferidas na data de revisão indicada no topo e podem mudar.
Perguntas frequentes
Guarda compartilhada é obrigatória?
É a regra quando os dois genitores estão aptos e não há acordo, salvo se um deles declarar que não a deseja ou houver risco para a criança.
Na guarda compartilhada a criança mora nas duas casas?
Pode, mas não é obrigatório. A lei define uma cidade como base de moradia e pede convivência equilibrada.
Quem tem guarda compartilhada paga pensão?
Sim. A pensão depende das necessidades dos filhos e dos recursos de cada genitor.
Avós têm direito de visitar os netos?
Sim. O Código Civil garante o direito de visita aos avós, conforme o interesse da criança.
Posso mudar de cidade com meu filho?
Na guarda compartilhada, a mudança precisa de acordo com o outro genitor ou de autorização judicial.
Fontes e referências
Normas e órgãos oficiais consultados nesta página: