Dra. Camila Couto
OAB/MG 144.015
Atuação em Direito de Família e Sucessório, com foco em mediação entre herdeiros e resolução de conflitos, e em Direito Imobiliário. Advoga há mais de 13 anos.
Sócia
O escritório elabora e revisa contratos de prestação de serviços, compra e venda, locação, vesting, acordo de cotistas e outros, para pessoas e empresas. Um contrato bem feito define com clareza o objeto, o preço, os prazos, as responsabilidades, as multas e como ele pode ser encerrado. O Código Civil exige boa-fé das partes e, desde 2019, presume que contratos entre empresas são equilibrados, o que torna a revisão posterior mais difícil: o momento de negociar é antes de assinar. Um contrato particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas pode ser cobrado diretamente por execução, e, quando assinado eletronicamente com certificação, dispensa as testemunhas.
Contratos em que atuamos
- Prestação de serviços: escopo, entregas, prazos, remuneração, confidencialidade e rescisão.
- Compra e venda: de bens móveis, imóveis e participações, com garantias e condições.
- Locação: residencial e comercial, com garantias e regras de reajuste. Veja contratos imobiliários.
- Vesting: aquisição gradual de participação por colaboradores e sócios, ligada a metas ou tempo.
- Acordo de cotistas: regras de voto, saída, venda de quotas e solução de impasses entre sócios.
As cláusulas que mais evitam conflitos
| Cláusula | Por que importa |
|---|---|
| Objeto bem descrito | Evita a discussão sobre o que estava ou não incluído |
| Preço, reajuste e forma de pagamento | Define índices, datas e consequências do atraso |
| Prazo e rescisão | Quem pode encerrar, com que aviso e com que custo |
| Multa | Proporcional e clara, para não ser reduzida pelo juiz |
| Foro ou arbitragem | Onde e como um eventual conflito será resolvido |
O que a lei exige e presume
Código Civil, arts. 421, 421-A, 422, 473 e 478
- Boa-fé: as partes devem agir com probidade e boa-fé na negociação e na execução.
- Intervenção mínima: em contratos privados, a revisão pelo juiz é excepcional; contratos entre empresas se presumem equilibrados.
- Aviso prévio proporcional: se uma parte fez investimentos consideráveis, a rescisão unilateral só produz efeito após prazo compatível.
- Onerosidade excessiva: fatos extraordinários e imprevisíveis que tornem a prestação excessivamente onerosa podem justificar a revisão ou o fim do contrato.
Contrato que pode ser cobrado direto
CPC, art. 784, III e § 4º
Um contrato particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo: se não for cumprido, pode ser cobrado por execução, sem precisar de um processo para provar a dívida. Nos contratos assinados eletronicamente, a lei dispensa as testemunhas quando a integridade é conferida por provedor de assinatura.
Exemplo prático: a prestação de serviços sem escopo
Uma empresa contrata o desenvolvimento de um sistema por R$ 80.000, com um contrato de uma página que diz apenas “desenvolvimento de software”. No meio do projeto, surgem discussões sobre funções adicionais, prazos e quem é dono do código.
| Faltou no contrato | Consequência |
|---|---|
| Escopo e entregas | Disputa sobre o que estava incluído no preço |
| Cronograma e multa por atraso | Sem base para cobrar o atraso |
| Propriedade intelectual | Dúvida sobre quem é dono do código |
| Assinatura de testemunhas | Necessidade de processo para cobrar |
Revisar o contrato antes de assinar custaria uma fração do valor em discussão.
Como trabalhamos
- Entendimento do negócioo que as partes querem, os riscos e o que já foi combinado.
- Minuta ou revisãoredação do contrato ou análise da minuta da outra parte.
- Negociaçãoapoio na discussão das cláusulas sensíveis.
- Assinaturaorientação sobre testemunhas, assinatura eletrônica e registro, quando necessário.
Contratos entre sócios fazem parte do direito empresarial. Contratos com consumidores também seguem o Código de Defesa do Consumidor, que limita cláusulas abusivas. Para compra, venda e locação de imóveis, veja contratos imobiliários.
Mitos comuns sobre contratos
Modelo da internet resolve
Raramente. Ele não conhece o seu negócio nem os seus riscos.
Contrato verbal não vale
Vale, em muitos casos, mas é difícil de provar e de cobrar.
Assinado, não dá para discutir
Dá, em situações específicas, mas a revisão é excepcional.
O que dizem os clientes
LM
★★★★★
Luciana MoraisDepoimento de cliente
“Profissionais extremamente atenciosos e competentes! São excelentes pois possuem muito conhecimento e segurança no seu trabalho. São muito comprometidos pois isso indico mil vezes...”
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado. As normas citadas foram conferidas na data de revisão indicada no topo e podem mudar.
Perguntas frequentes
Vale a pena revisar um contrato antes de assinar?
Sim. Depois de assinado, a revisão pelo juiz é excepcional, e o custo de um conflito costuma ser muito maior.
Contrato precisa de testemunhas?
Para ser cobrado direto por execução, o contrato particular precisa da assinatura do devedor e de duas testemunhas, salvo assinatura eletrônica certificada.
Contrato assinado eletronicamente vale?
Sim. A lei admite as modalidades de assinatura eletrônica previstas em lei.
O que é vesting?
É a aquisição gradual de participação na empresa por um colaborador ou sócio, conforme tempo ou metas.
Atendem empresas de fora de BH?
Sim. A elaboração e a revisão de contratos podem ser feitas online.
Fontes e referências
Normas e órgãos oficiais consultados nesta página: