Quanto Custa um Inventário em MG: imposto e cartório

O custo de um inventário em Minas Gerais é formado por quatro partes, quase todas proporcionais ao valor dos bens: o ITCD, imposto estadual de 5% sobre o valor venal da herança, com desconto de 15% se pago em até 90 dias do falecimento; os emolumentos do cartório de notas, definidos em tabela oficial, ou as custas e a taxa judiciária, se o inventário for na Justiça; os honorários do advogado, combinados caso a caso com a tabela da OAB/MG como referência; e as taxas de registro para transferir cada bem. Em geral, o inventário em cartório, com acordo, sai mais barato e mais rápido. Quando falta dinheiro, a escritura pode autorizar a venda de um bem para pagar as despesas.

As quatro partes do custo

	O que é	Como é calculado
ITCD	Imposto estadual sobre a herança	5% do valor venal dos bens, em Minas Gerais
Cartório ou Justiça	Emolumentos da escritura ou custas e taxa judiciária	Tabelas oficiais, proporcionais ao valor dos bens
Honorários	Trabalho do advogado	Caso a caso, com a tabela da OAB/MG como referência
Registros e transferências	Cartório de imóveis, Detran, bancos e Junta Comercial	Taxas de cada órgão, por bem transferido

Como quase tudo depende do patrimônio deixado, não existe um valor único de inventário. O primeiro passo para estimar o custo é listar os bens e seus valores.

O imposto: a maior parte do custo

Lei MG 14.941/2003, arts. 10 e 13

Na maior parte dos inventários, o ITCD é a parcela mais alta. Em Minas Gerais, ele é de 5% sobre o valor venal dos bens herdados, com desconto de 15% para pagamento em até 90 dias e vencimento em 180 dias do falecimento. A meação do cônjuge ou companheiro não entra no cálculo.

Há isenção para o imóvel residencial de menor valor, quando é o único da herança, e para móveis e utensílios domésticos. Veja todos os detalhes em ITCD em Minas Gerais.

Cartório ou Justiça: o que muda no custo

	Cartório	Justiça
Taxas	Emolumentos da escritura, em tabela oficial	Custas e taxa judiciária
Tempo	Semanas a poucos meses	Meses a anos
Custo indireto	Menor	Maior: bens parados, IPTU e condomínio por mais tempo
Honorários	Em geral menores, pelo menor tempo de trabalho	Em geral maiores, pela duração e pelos atos do processo

Na prática, o inventário em cartório costuma ser mais barato, principalmente pelo tempo menor. Ele exige acordo entre os herdeiros e outros requisitos explicados no inventário extrajudicial.

Honorários do advogado

A presença do advogado é obrigatória, no cartório e na Justiça. Os honorários são definidos considerando a complexidade, o número de bens e de herdeiros, o tempo estimado e o valor do patrimônio, com a tabela da OAB de Minas Gerais como referência.

Um único advogado pode atender todos os herdeiros quando há acordo, o que divide o custo. O valor é apresentado na primeira conversa, antes da contratação.

Quando falta dinheiro para pagar o inventário

Resolução CNJ 35/2007, art. 11-A; CPC, art. 619

É comum a herança ter imóveis e pouco dinheiro disponível. A lei oferece saídas:

Venda de um bem no cartório: a escritura pode autorizar o inventariante a vender um bem do espólio para pagar imposto, cartório e honorários, com garantias e prazo de até 1 ano para quitar as despesas.
Venda com autorização judicial: no inventário judicial, o inventariante pode vender bens com autorização do juiz, ouvidos os herdeiros.
Levantamento de valores: o inventariante pode ser autorizado a usar valores em contas do falecido para as despesas do inventário.
Parcelamento do imposto: a Fazenda estadual pode oferecer parcelamento do ITCD, conforme as regras vigentes.

Exemplo prático: montando a conta

Uma família herda um apartamento e uma aplicação financeira, somando R$ 400.000 de herança, com três irmãos de acordo. O inventário pode ser feito em cartório. A conta fica assim:

	Como estimar
ITCD	5% de R$ 400.000 = R$ 20.000, ou R$ 17.000 com o desconto de 15% em até 90 dias
Escritura	Emolumentos da tabela oficial do cartório de notas, conforme o valor dos bens
Honorários	Combinados na primeira conversa, com a tabela da OAB/MG como referência
Registro	Taxa do cartório de imóveis para transferir o apartamento; a aplicação é liberada no banco

Se o mesmo caso fosse para a Justiça por falta de acordo, haveria custas e taxa judiciária no lugar dos emolumentos, e meses ou anos a mais de IPTU, condomínio e bens parados.

Como reduzir o custo

Agir cedopagar o ITCD em até 90 dias garante o desconto de 15% e evita multas.
Buscar o acordoo inventário em cartório é mais rápido e costuma custar menos.
Organizar os documentosevita exigências, novas certidões e atrasos.
Planejar em vidatestamento, doação e outras ferramentas podem reduzir conflito e custo no futuro.

Veja como organizar a sucessão em vida em planejamento sucessório.

Mitos comuns sobre o custo do inventário

Inventário custa sempre 20% da herança

Não existe percentual fixo. O imposto é de 5% em MG, e os demais custos variam com os bens e o caminho escolhido.

Sem dinheiro, não dá para fazer inventário

Dá. A escritura ou o juiz podem autorizar a venda de um bem para pagar as despesas.

Cada herdeiro precisa contratar um advogado

Não. Com acordo, um único advogado pode atender todos.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado. As normas citadas foram conferidas na data de revisão indicada no topo e podem mudar.

Perguntas frequentes

Quanto custa um inventário em cartório em MG?

Depende do valor dos bens. O custo soma o ITCD de 5%, os emolumentos em tabela oficial, os honorários e as taxas de registro de cada bem.

Quem paga as despesas do inventário?

Em regra, os herdeiros, na proporção do que recebem. As despesas podem ser pagas com recursos do próprio espólio.

É possível vender um imóvel para pagar o inventário?

Sim. Em cartório, a escritura pode autorizar a venda com garantias; na Justiça, o juiz pode autorizar.

O ITCD pode ser parcelado?

A Fazenda de Minas Gerais pode oferecer parcelamento, conforme as regras em vigor no momento do pedido.

Um advogado pode atender todos os herdeiros?

Sim, quando há acordo entre eles. Isso costuma reduzir o custo total.

Fontes e referências

Normas e órgãos oficiais consultados nesta página:

Quanto custa um inventário em Minas Gerais