Advogado de inventário em Belo Horizonte: o que ele faz em cada etapa

Por que o inventário exige advogado

CPC, art. 610, § 2º; Resolução CNJ 35/2007, arts. 8º e 9º

A presença do advogado não é uma formalidade: a lei a exige no inventário judicial e também no feito em cartório, em que o nome e a OAB do profissional constam na escritura. O tabelião não pode indicar advogado às partes; a família escolhe um profissional de sua confiança, que pode atender todos os herdeiros em conjunto ou apenas um deles.

Na prática, é o advogado quem transforma uma situação confusa, com documentos espalhados, imposto a calcular e herdeiros em lugares diferentes, num roteiro com etapas, prazos e custos previsíveis.

O que o advogado faz em cada etapa

1. Diagnóstico do casoquem são os herdeiros e o cônjuge ou companheiro, qual era o regime de bens, se há testamento, dívidas, empresas ou imóveis em outras cidades.
2. Escolha do caminhocartório, quando há acordo e os requisitos são atendidos, ou Justiça, quando há conflito ou outra exigência legal.
3. Documentaçãolista completa de certidões e documentos, com o cuidado de evitar exigências repetidas do cartório ou do juízo.
4. ITCDorientação sobre a declaração e o cálculo do imposto na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e sobre o prazo do desconto.
5. Partilhaproposta de divisão dos bens conforme a lei e o que os herdeiros combinaram, com atenção a quem fica com cada bem e aos custos de cada escolha.
6. Escritura ou processo judicialassinatura da escritura em cartório, presencial ou por videoconferência, ou condução do processo até a sentença.
7. Encerramento do inventárioentrega da escritura de inventário, quando feito em cartório, ou do formal de partilha, quando judicial.

Cartório ou Justiça em Belo Horizonte

CPC, art. 610; Resolução CNJ 35/2007, arts. 1º, 2º, 12-A e 12-B

Quando todos os herdeiros concordam com a partilha, o inventário pode ser feito por escritura em qualquer cartório de notas, sem processo. A escolha do cartório é livre, o que permite escolher um tabelionato em Belo Horizonte mesmo que o falecido morasse em outra cidade. Desde 2024 isso vale também quando há herdeiro menor ou incapaz, com condições específicas. Veja os detalhes no inventário extrajudicial.

Quando há discordância, testamento sem autorização judicial ou outra exigência legal, o inventário tramita na Justiça. Em Belo Horizonte, esses processos são da competência das Varas de Sucessões e Ausência da comarca. A família também pode começar na Justiça e migrar para o cartório se o acordo surgir no caminho.

ITCD em Minas Gerais: o que o advogado acompanha

Lei MG 14.941/2003, art. 13; Decreto MG 43.981/2005, art. 23; Resolução CNJ 35/2007 (redação da Resolução 695/2026)

O ITCD é o imposto estadual sobre a herança. Em Minas Gerais, ele é declarado e calculado junto à Secretaria de Estado de Fazenda, e o regulamento prevê desconto de 15% para pagamento em até 90 dias do falecimento. O prazo para pagamento é de 180 dias, contados do falecimento; após esse período, incidem multa e juros.

Desde agosto de 2026, conforme determinado pelo CNJ na Resolução 35/2007, o cartório não pode mais exigir o imposto pago antes de lavrar a escritura de inventário. O imposto continua devido, e o advogado orienta a família sobre quando e como pagar para não perder o desconto nem gerar encargos.

Herdeiros em cidades diferentes

Provimento CNJ 100/2020 (e-Notariado)

É comum que os herdeiros morem longe uns dos outros: um em Belo Horizonte, outro no interior, outro fora do país. Isso não impede o inventário. As conversas com o advogado podem ser por vídeo, os documentos podem ser enviados em formato digital e, no inventário em cartório, a escritura pode ser assinada por videoconferência, com certificado digital emitido gratuitamente pelo cartório.

Na Justiça, o processo é eletrônico, e o advogado acompanha cada movimentação e informa os herdeiros, sem que eles precisem ir ao fórum.

Sinais de que é hora de procurar um advogado

CPC, art. 611

• O falecimento foi há pouco tempo: o Código de Processo Civil prevê a abertura do inventário em até 2 meses, e o desconto do ITCD em Minas vale para pagamento em até 90 dias.
• Há um imóvel que a família quer vender: a venda depende de inventário concluído ou de autorização para alienar bem do espólio.
• Valores parados em banco: contas, aplicações e previdência ficam travadas até a partilha ou uma autorização específica.
• Herdeiros discordam ou não se falam: quanto antes a orientação, maior a chance de acordo e de resolver em cartório.
• Inventário antigo que nunca foi feito: ainda é possível fazer, com atenção a multas, juros e à situação de cada bem.

Como funciona o atendimento no escritório

Os inventários são conduzidos diretamente pelos sócios do escritório, que trabalham em conjunto quando o caso também envolve questões de família ou de imóveis. O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp; a conversa inicial é marcada presencialmente em Belo Horizonte ou por vídeo.

Na primeira conversa, o advogado entende a situação, indica o caminho mais adequado, lista os documentos necessários e apresenta os honorários. A partir daí, o escritório conduz o inventário até a entrega da escritura ou do formal de partilha.

Mitos comuns sobre inventário