Dra. Maressa da Silva Miranda

Registro profissional

Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), art. 3º

O número de inscrição aparece em todos os documentos assinados pela advogada, inclusive nas escrituras de divórcio feitas em cartório.

Formação

• Doutorado em Ciência Política: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
• Mestrado em Direito: PUC Minas.
• Bacharelado em Direito: PUC Minas.
• Experiência: mais de 17 anos de advocacia.

Atuação em Direito de Família

• Divórcio: consensual, em cartório ou na Justiça, e litigioso.
• Pensão alimentícia: fixação, revisão, exoneração e cobrança.
• Guarda e convivência: definição e revisão, sempre a partir do interesse dos filhos.
• União estável: reconhecimento, contrato de convivência e dissolução.
• Curatela: proteção de familiares que não conseguem mais administrar a própria vida ou os próprios bens.

Questões de herança que surgem junto com as de família, como a partilha entre cônjuge e herdeiros, são conduzidas em conjunto com os sócios Dra. Camila Couto e Dr. José Augusto Lourenço.

Violência doméstica

Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Casos de família às vezes envolvem violência doméstica, física, psicológica, patrimonial ou moral. A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar, e a advogada orienta sobre os caminhos de proteção e sobre os efeitos dessas situações no divórcio, na guarda e na pensão.

Em situação de risco imediato, ligue 190. A Central de Atendimento à Mulher funciona pelo 180, gratuitamente, 24 horas.

Como ela conduz um caso de família

Lei 11.340/2006

Questões de família envolvem intimidade e, muitas vezes, filhos. O trabalho começa com uma conversa reservada para entender a situação e as prioridades. Quando o casal já chega com um entendimento, ele é formalizado em cartório ou por acordo homologado. Quando não há, o caso vai para a Justiça, com atuação firme na defesa dos interesses do cliente.

Nos casos de violência doméstica, a prioridade é a proteção, com medidas protetivas de urgência, e não a tentativa de acordo. Veja mais em advogado de família em BH.

Artigos publicados

Texto escrito pela Dra. Maressa no blog do escritório:

• Prisão por dívida de pensão alimentícia: quando é aplicada e como funciona 30 de agosto de 2024

Onde atende

O atendimento é com hora marcada, presencial em Belo Horizonte ou por vídeo. O divórcio consensual pode ser assinado por videoconferência em cartório, e os processos de família são eletrônicos.

Quando família e herança se cruzam

Código Civil, arts. 1.725, 1.829 e 1.845

Muitas questões de família têm efeito na herança. Dependendo do regime de bens, o cônjuge ou companheiro sobrevivente tem direito à meação, que é a metade do patrimônio comum e não se confunde com herança, e pode também ser herdeiro.

Quando o casal vivia em união estável sem contrato, pode ser preciso comprovar a união para que o companheiro participe do inventário. Nesses casos, a Dra. Maressa trabalha em conjunto com os sócios que atuam em sucessões.

Casos mais frequentes

O que levar para a primeira conversa

Não é preciso ter tudo em mãos para marcar. Mas, quanto mais informação houver na primeira conversa, mais preciso fica o diagnóstico sobre o caminho, o prazo e os custos.

• Documentos pessoais: identidade, CPF e certidão de casamento ou nascimento.
• Documentos do caso: contratos, matrículas de imóveis, decisões anteriores ou notificações.
• Lista de bens: se o assunto envolver partilha, herança ou imóvel.
• Linha do tempo: as datas principais do que aconteceu.

Como confirmar o registro de um advogado

Qualquer pessoa pode conferir se um advogado está regularmente inscrito no Cadastro Nacional dos Advogados, mantido pelo Conselho Federal da OAB, buscando pelo nome ou pelo número de inscrição.

O que este perfil não inclui

Este perfil reúne informações profissionais verificáveis. Ele não traz promessas de resultado, porque cada caso depende dos fatos, dos documentos e da decisão de cartórios e juízes.