Pensão alimentícia: como se calcula, revisa e cobra

Como se define o valor

Código Civil, art. 1.694, § 1º

A lei manda fixar os alimentos na proporção das necessidades de quem pede e dos recursos de quem paga. É o chamado binômio necessidade e possibilidade. Por isso, dois casos parecidos podem ter valores bem diferentes.

• Necessidades: escola, saúde, plano de saúde, moradia, alimentação, transporte, atividades e cuidados especiais.
• Possibilidades: salário, renda de autônomo, empresa, aluguéis e padrão de vida de quem paga.
• Divisão entre os pais: os dois contribuem, cada um na medida de seus recursos, e o cuidado diário também conta.

Para quem tem carteira assinada, é comum fixar um percentual sobre o salário, descontado em folha. Para autônomos e empresários, costuma-se fixar valor em salários mínimos, e a prova da renda real é parte importante do processo.

Quem pode pedir pensão

• Filhos: o caso mais comum, representados pelo genitor com quem vivem.
• Ex-cônjuge ou ex-companheiro: quando não tem como se manter, muitas vezes por prazo determinado.
• Pais idosos: os filhos também têm dever de amparo aos pais que precisam.
• Gestante: os alimentos gravídicos ajudam a custear a gravidez e, após o nascimento, viram pensão para a criança.

Exemplo prático

Um pai com salário líquido de R$ 6.000 e uma filha de 8 anos. As despesas da criança somam cerca de R$ 2.400 por mês, com escola, plano de saúde e alimentação. A mãe ganha R$ 4.000 e é quem cuida da rotina.

É uma conta ilustrativa: o juiz considera também o tempo de cuidado de cada genitor, outros filhos e as provas apresentadas.

Revisão e fim da pensão

Código Civil, art. 1.699; Súmula 358 do STJ

Se a situação financeira de quem paga ou de quem recebe mudar, qualquer um pode pedir ao juiz a revisão, a redução, o aumento ou a exoneração. Perder o emprego, ter outro filho ou a criança passar a ter novas despesas são exemplos comuns.

A pensão não acaba sozinha aos 18 anos. O cancelamento depende de decisão judicial, com direito de o filho se manifestar. Filhos que estudam em faculdade ou curso técnico costumam continuar recebendo até concluir os estudos, em geral até cerca de 24 anos.

Quando o devedor não paga

CPC, arts. 528 a 533

1. Intimaçãoo devedor tem 3 dias para pagar, provar que pagou ou justificar a impossibilidade.
2. Protestose não pagar, o juiz manda protestar a decisão, o que suja o nome do devedor.
3. Prisão civilpara as três últimas parcelas antes da ação e as que vencerem no processo, de 1 a 3 meses em regime fechado.
4. Penhorapara parcelas mais antigas, a cobrança segue com penhora de salário, contas e bens.

A prisão não apaga a dívida: o valor continua devido. Por isso, quem não consegue pagar deve pedir a revisão logo, e não simplesmente deixar de pagar.

Como pedir, revisar ou cobrar a pensão

1. Reunir provas das despesasrecibos de escola, plano de saúde, remédios, aluguel e alimentação.
2. Reunir indícios da renda de quem pagacontracheques, redes sociais, bens e padrão de vida, especialmente no caso de autônomos.
3. Pedir alimentos provisóriosna ação de alimentos, o juiz pode fixar um valor logo no início.
4. Acompanhar o pagamentoguardar comprovantes evita discussões sobre o que foi pago.

A pensão costuma ser definida junto com a guarda compartilhada e a convivência, no divórcio litigioso ou no divórcio em cartório, quando há acordo. Para quem mora fora de BH, o pedido pode ser acompanhado por atendimento online.

Mitos comuns sobre pensão alimentícia

O que dizem os clientes